Redução da maioridade penal.

    No dia 30 de junho foi votada na câmara de deputados uma emenda aglutinativa referente à redução da maioridade penal. Nesta oportunidade, movimentos de estudantes e movimentos de esquerda se organizaram para comparecer na “casa do povo” e fazer pressão popular. Houve a votação e a emenda não foi aprovada, pois para que seja feita uma alteração na constituição é necessário mais de 60%, quantidade que não foi alcançada. Foi perceptível que a maioria dos deputados estavam  favoráveis a redução da maioridade penal, mas por que não podemos aceitar essa redução? Vamos comentar um pouco sobre isso para depois apresentar a manobra que o presidente da câmara de deputados, Eduardo Cunha, articulou. A redução da maioridade penal, busca prender um grupo específico da sociedade brasileira, os adolescentes negros e pobres. Pois a juventude que mais sofre com a deficiência do acesso à educação, à cultura e ao lazer é a juventude das periferias, que em maioria são compostas por negros. Os ricos são os ditam para os políticos as regras que eles querem, os poderosos não têm escrúpulos nem compromisso com valores da solidariedade. Suas ideias propõem combater a violência, fruto da miséria humana, com a violência institucionalizada. Isso é tão antigo quanto as sociedades dividas em classes. A mídia onipresente e burguesa no Brasil procura impor a ideia de que o encarceramento é solução para combater a violência, mas quando perguntam a população sua opinião sobre os presídios, não há uma resposta que considere que o sistema carcerário no Brasil seja algo positivo ou recuperador. Então por que prender um adolescente? Temos que criar a partir da realidade as soluções, ou seja, dado que os presídios (reclusão) não alcançam uma alternativa temos que desenvolver outras formas, partindo da ideia de que a juventude que seria encarcerada já é uma juventude que nasce excluída da sociedade capitalista. Achamos então que o investimento em cultura, lazer, educação, profissionalização, podem vir a servir de incentivo à juventude, para que não tenhamos adolescentes com potência de se tornarem vítimas das mazelas da atual sociedade capitalista, ou seja, tornarem-se criminosos. Devemos buscar formas de resolver os problemas de formas objetivas, acabando com o que dá origem a criminalidade, porque a redução da maioridade penal e o encarceramento não são medidas resolutivas, levando em consideração o número de reincidência dos ex-presidiários. É ilusão achar que teremos a diminuição da violência resolvendo o efeito, temos que buscar resolver o gerador da criminalidade. A desigualdade econômica tem uma forte influência. Podemos ver que os países com maior índice de disparidade social são os mesmos que detém o maior índice de criminalidade, portanto nossa luta deve ter como norte uma ofensiva para acabar com a escravidão assalariada em que os ricos nos impõem, não podemos ter a falsa ilusão que dentro do atual modelo, onde os ricos exploram os trabalhadores, encontraremos uma saída advinda dos problemas que os próprios ricos construíram para os trabalhadores, não! É exatamente ao contrário. A redução da maioridade penal não vai diminuir a violência, há países que crianças com 12 anos podem ir para prisões e nesses países os índices são proporcionalmente comparáveis aos índices brasileiros, vale lembrar que o Brasil está entre os cinco países com os maiores números de presos do mundo, o que não diminuiu a violência.

    Voltando a câmara, depois da derrota na primeira votação, o presidente da casa, Eduardo Cunha, utilizou um artifício burocrático que permite votar novamente o texto original, ou seja, ele fez a votação no dia 30 como um termômetro, pois no dia seguinte foi aprovado o texto original. A direita se utilizou da primeira votação para realmente verificar quem eram os partidos que poderiam mudar de posição e assim votar a favor da redução da maioridade penal. Isso aconteceu com 28 deputados. Então entendemos que não podemos confiar nesse Estado burguês, Estado gerenciado pelos ricos, empresários, latifundiários e banqueiros. Nossa construção deve ser na rua, nas fábricas, nas escolas, nas universidades, em todos os espaços de lutas populares, construindo, assim, um verdadeiro bloco organizado para destruirmos o estado nos moldes que ele está. A sociedade só mudará quando não existirem mais esses paradigmas burgueses e classes sociais. Porém acreditamos sim, que devemos de forma imediata combater essa injustiça! A violência social só diminuiu onde se investe tempo e dinheiro na prevenção ao crime, sobretudo na educação, na atenção permanente à juventude, na criação de perspectivas de vida para adolescentes, no engajamento dos jovens nas atividades de construção de uma sociedade justa e equilibrada, numa política de massas focada nas novas gerações e em formas renovadas de convivência na sociedade.

    Por fim, acreditamos que o processo educacional capitalista também deflagra a exorbitante desigualdade social e também devemos remodela-lo, não acreditamos no cárcere como solução, tão menos que a redução pode trazer alguma vantagem à população, achamos sim, que a juventude deve ter espaço a cultura e educação, e que só em outro sistema político, onde as bases sejam o poder popular, pode-se existir oportunidades igualitárias entre todxs, não criamos falsas ilusões no parlamento e nos partidos que lá estão, acreditamos que só uma forte unidade formada pelos setores trabalhadores e de esquerda ocupando as ruas podem barrar a redução. Deixem a juventude solta, deixem a juventude se expressar, deixem a juventude sonhar, que o mundo de amanhã será formado pelos jovens de hoje, e nossos sonhos não serão encarcerados!